AURORA GAMER STORE**
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Este site é operado por Aurora Store, nome fantasia Aurora Gamer Store, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 64.476.479/0001-10, com sede na Rua José Basso, nº 67, Bairro Cachoeira, CEP 83.708-380, Araucária – PR, doravante denominada AURORA GAMER STORE.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, realizar cadastro, efetuar pagamentos ou clicar em “Aceito”, o usuário declara que:
Leu e compreendeu estes Termos;
Concorda integralmente com todas as cláusulas;
Reconhece a natureza de intermediação da plataforma.
Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do site.
3. OBJETO
Os presentes Termos regulam o uso do discord da AURORA STORE, que atua como PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO, conectando usuários a fornecedores terceiros de produtos e serviços digitais.
4. NATUREZA DA ATUAÇÃO – INTERMEDIAÇÃO
4.1. A Aurora Gamer Store NÃO é vendedora, comerciante ou fornecedora direta dos produtos ou serviços anunciados.
4.2. A Aurora Gamer Store atua exclusivamente como INTERMEDIADORA, facilitando a transação entre:
Usuário comprador
Fornecedor terceiro responsável pelo produto ou serviço
4.3. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que o contrato de compra é celebrado diretamente entre o usuário e o fornecedor terceiro.
5. VALORES, RECEBIMENTOS E REPASSES
5.1. Os valores pagos pelo usuário são de titularidade dos fornecedores terceiros.
5.2. A Aurora Gamer Store poderá receber os valores em nome do fornecedor, apenas para fins operacionais de intermediação.
5.3. A Aurora Gamer Store possui obrigação de repassar os valores recebidos ao fornecedor responsável, descontada apenas sua comissão de intermediação, quando aplicável.
5.4. O usuário declara ciência de que os valores não constituem receita própria da Aurora Gamer Store, exceto no limite da comissão acordada.
6. REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA
6.1. A remuneração da Aurora Gamer Store é EXCLUSIVAMENTE composta por comissão pelos serviços de intermediação.
6.2. A Aurora Gamer Store não aufere lucro direto sobre os produtos ou serviços, não define estoque e não executa o serviço final.
7. RESPONSABILIDADES DOS FORNECEDORES
7.1. Os fornecedores terceiros são os únicos responsáveis por:
Entrega dos produtos ou serviços;
Qualidade, funcionamento e garantia;
Cumprimento das ofertas anunciadas;
Suporte técnico e pós-venda.
7.2. A Aurora Gamer Store não se responsabiliza por falhas, atrasos, bloqueios, suspensões ou defeitos decorrentes da atuação do fornecedor.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
Utilizar o site de forma lícita;
Não praticar fraudes, abusos ou tentativas de violação do sistema;
Compreender a natureza de intermediação da plataforma.
9. PAGAMENTOS
9.1. Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no site.
9.2. A liberação do serviço ou produto depende da confirmação do pagamento.
9.3. A Aurora Gamer Store não se responsabiliza por falhas de instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
10.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, quando aplicável.
10.2. Para produtos digitais com execução imediata, o usuário reconhece que poderá ocorrer perda do direito de arrependimento, conforme a legislação e entendimento jurídico vigente.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
12. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, sendo utilizados apenas para fins legítimos relacionados à operação da plataforma.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Aurora Gamer Store não se responsabiliza por:
Atos ou omissões dos fornecedores;
Falhas técnicas externas;
Uso indevido da plataforma por terceiros;
Informações incorretas fornecidas pelo usuário.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Aurora Gamer Store poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Araucária – PR, com renúncia a qualquer outro.
Última atualização: Janeiro de 2026
Aurora Gamer Store – CNPJ 64.476.479/0001-10